| Projeto: |
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PL 244 15/04/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-244/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0244-1998 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INSTITUI A FUNDAÇAO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMI- DOR EM SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ANALISE / ANDAMENTO / ATUALIZACAO / CADASTRO / CONSULTA / CONSUMIDOR / COORDENACAO / CRIACAO / DEFESA DO CONSUMIDOR / DENUNCIA / DIREITOS DO CONSUMIDOR / DIRETRIZ / DIVULGACAO / ELABORACAO / ENCAMINHAMENTO / EXECUCAO / FISCALIZACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / MEDIDAS LEGAIS / MEIOS DE COMUNICACAO / OBJETIVO / ORIENTACAO / PERSONALIDADE JURIDICA / PLANEJAMENTO / PMSP / POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR / POLITICA NACIONAL DAS RELACOES DE CONSUMO / PRODECON / RECLAMACAO / REPRESENTANTE / SUGESTAO / VINCULACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1131-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 15/04/1998 | Encaminhado em 29/04/1998 | | CCJ | Recebido em 29/04/1998 | Encaminhado em 14/08/1998 | | ATM | Recebido em 17/08/1998 | Encaminhado em 10/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2001 | Encaminhado em 06/09/2001 | | GV43 | Recebido em 06/09/2001 | Encaminhado em 24/04/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 24/04/2002 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 04/07/2013 | | PESQUISA | Recebido em 04/07/2013 | Encaminhado em 08/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 08/04/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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11/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |